Decreto nº 12.560 de 23 de julho de 2025 - Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital.  

Decreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

Portaria SAES/MS nº 3.958 de 20 de março de 2026 - Altera atributo complementar dos procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria SAES/MS nº 3.951 de 19 de março de 2026 - Altera a Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, Portaria SAES/MS nº 3.200, de 02 de setembro de 2025 e Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de setembro de 2025, relativas ao funcionamento do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria SAES/MS nº 3.949 de 19 de março de 2026 - Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

Portaria SAES/MS nº 3.943 de 18 de março de 2026 - Altera a Portaria SAES/MS nº 3.633/2025, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências.

Portaria GM/MS nº 10.183 de 26 de janeiro de 2026 - Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Portaria GM/MS nº 10.020 de 30 de dezembro de 2025 - Altera a Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702 de 28 de julho de 2025 que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria SAES/MS nº 3.633 de 29 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233 de 07/10/25 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos e dá outras providências.

Portaria GM/MS nº 9.810 de 27 de dezembro de 2025 - Estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026

Portaria GM/MS nº 9.809 de 27 de dezembro de 2025 - Redefine recursos financeiros referentes ao custeio do componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas

Portaria GM/MS nº 9.760 de 26 de dezembro de 2025 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde- Grupo Atenção Especializada, a ser disponibilizado a estados, DF e municípios, visando fortalecimento do PATE.

Portaria GM/MS nº 9.037 de 01 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o uso dos recursos e estabelece procedimentos operacionais para o registro da produção assistencial e monitoramento de ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única e de emendas parlamentares para incremento do custeio da Atenção Especializada

Portaria GM/MS nº 8.904 de 19 de novembro de 2025 - Dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas de saúde com fins lucrativos ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social – FIIS no âmbito do PATE.

Portaria GM/MS nº 8.674, de 10 de novembro de 2025 -  Dispõe sobre o modelo de execução unificada dos recursos financeiros destinados, exclusivamente, ao custeio do componente ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria GM/MS nº 8.516 de 23 de outubro de 2025 - Estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no SUS - e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do PATE.

Portaria GM/MS nº 8.405 de 14 de outubro de 2025 - Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE -componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, a reprogramação físico-financeira dos Planos de Ações das Macrorregiões de Saúde do Estado e Municípios do Paraná e dá outras Providências.

Portaria GM/MS nº 8.279 de 30 de setembro de 2025 - Estabelece recurso complementar a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios para execução do PATE-COMPONENTE CIRÚRGICO EM 2025

Portaria SAES/MS nº 3.245 de 9 de setembro de 2025 - Estabelece Rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do PATE referência para o componente cirúrgico, para o componente crédito financeiro, componente ressarcimento e para o componente prestação de serviços modalidades 1,2 e 3

Portaria SAES/MS nº 3.200 de 2 de setembro de 2025 - Dispõe sobre operacionalização do componente prestação de serviços especializados em caráter complementar, Modalidades 1,2 e 3 do do PATE no CNES, na tabela SIGTAP, no SIH, no SAI e no CMD e dá providências.

Portaria SAES/MS nº 3.199 de 2 de setembro de 2025 - Dispõe sobre operacionalização do componente créditos financeiros e do componente ressarcimento ao SUS do PATE no CNES, na tabela SIGTAP no SIH e no SAI e no CMD e dá providências

Portaria GM/MS nº 7.495 de 04 de agosto de 2025 - Dispõe sobre o Componente SUS Digital do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Portaria SAES/MS nº 3.092, de 31 de julho de 2025 - Altera a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do SUS

Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702 de 28 de julho de 2025 - Dispõe sobre regulamentação do componente Ressarcimento do PATE disposto nos art. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025.

Portaria GM/MS nº 7.701 de 25 de julho de 2025 -  Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora tem Especialistas, no âmbito do SUS

Portaria GM/MS nº 7.565 de 11 de julho de 2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 7.307 de 25 de junho de 2025

Portaria SAES/MS nº 2.985 de 27 de junho de 2025 - Estabelece o rol de procedimentos do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria GM/MS nº 7.307 de 25 de junho de 2025 - Estabelece regras de adesão hospitais privados com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do componente créditos financeiros do PATE, criado MP nº 1.303 de 11 de junho de 2025 e que regulamenta o disposto do parágrafo único do art. 10 da Portaria Conjunta do MF/MS nº 10 de 23 de junho de 2025

Portaria Conjunta MF/MS nº 10 de 23 de junho de 2025 - Regulamenta os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado Medida Provisória nº 1.301 de 30 de maio de 2025

Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025 - Inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE, OCI em Saúde da Mulher- Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa

Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do SUS.

Portaria GM/MS nº 7.242 de 16 de junho de 2025 - Complementa os limites financeiros para execução do PATE- componente cirurgias em 2025

Portaria GM/MS nº 7.212 de 11 de junho de 2025 - Altera Portaria 2.336 de dezembro de 2023

Portaria SAES/MS Nº 2.915 de 11 de junho de 2025 -  Estabelece procedimentos operacionais para o registro nos sistemas de informação da produção assistencial relacionado a ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única de custeio da AE.

Portaria GM/MS nº 7.061 de 6 de junho de 2025 -  Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional

Portaria GM/MS nº 7.046 de 30 de maio de 2025 - Institui o Comitê de Acompanhamento para implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora tem Especialistas no âmbito do Ministério da Saúde

Portaria GM/MS Nº 6.656 de 07 de março de 2025 - Estabelece a obrigatoriedade e periodicidade de envio de dados da Regulação Assistencial no SUS.  

Portaria GM/MS nº 6.636 de 19 de fevereiro de 2025 - Divulga e estabelece limites financeiros para execução do Programa Mais Acesso a Especialistas - componente cirurgias em 2025 - e altera a Portaria GM/MS nº 6.494 de 31 de dezembro de 2024.

Portaria GM/MS nº 6.494 de 31 de dezembro de 2024 - Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, DF e municípios destinado ao Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - Exercício de 2025

Portaria GM/MS Nº 6.273 de 26 de dezembro de 2024 - Retificação de valor de incentivo

Portaria GM/MS Nº 6.273 de 26 de dezembro de 2024 - Distribui recursos das Macrorregiões de Saúde do estado do Paraná referente ao Plano de Ação Regional do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada

Portaria GM/MS nº 6.015 de 10 de dezembro de 2024 - Aprova no âmbito de Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE - PMAE, Os Planos de Ação Regional do Estado e Municípios do Paraná

Portaria SAES/MS nº2331 de 10 de dezembro de 2024 - Inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por OCI, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE

Portaria GM/MS nº 5.758 de 04 de dezembro de 2024 - Altera a Portaria de GM/MS n°3492, de 08/04/24, que instituí o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada 

Portaria GM/MS nº 5.820 de 04 de dezembro de 2024 - Altera a Portaria de GM/MS n°90, de 03/02/23 e revoga a Portaria GM/MS n°1370 de 28/09/23

Portaria SAES/MS n°1822 de 11 de junho de 2024 - Incluí Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE

Portaria SAES/MS n°3492 de 07 de maio de 2024 - Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada

Portaria GM/MS n°3492 de 08 de abril de 2024 - Instituí o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE

Portaria GM/MS nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023 - Estabelece recurso e prorroga por mais um ano o prazo estabelecido na Portaria GM/MS nº 90 de 3 de fevereiro de 2023 para execução do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas

Portaria GM/MS nº1.604 de 18 de outubro de 2023 - Instituí a PNAES

Portaria nº 701 de 1º de setembro de 2023 - Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames complementares e consultas.

Portaria nº 433 de 16 de maio de 2023 - Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Paraná.

Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023 - Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Resolução SESA nº 1648/2023 - Dispõe sobre o repasse financeiro em parcela única para os Municípios visando a qualificação do acesso e atendimento especializado aos usuários do SUS no Paraná

Medida Provisória nº 1.301 de 30 de maio de 2025 - Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. 

Deliberação nº 021 de 02 de fevereiro de 2026 - Aprova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, do Instituto Doutor Feitosa, CNES 2740435, localizado no Município Telêmaco Borba, sob gestão estadual no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 020 de 20 de janeiro de 2026 - Aprova a distribuição financeira dos R$ .290.527.916,42 (duzentos e noventa milhões, quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), com pactuação de 80% para o componente cirúrgico no valor de R$ 160.456.014,28 (cento e sessenta milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatorze reais e vinte e oito centavos). A adesão dos gestores do Estado do Paraná ao PMAE – Componente Cirúrgico. O Percentual para os procedimentos de média e alta complexidade elencados nos Anexos. Trata das orientações gerais para faturamento nos Sistemas de Informação Oficiais do MS. Também das orientações para a regulação do acesso aos serviços de saúde sob a gestão Estadual, relacionadas nos Anexos e orientações para monitoramento da Política.

Deliberação nº 015 de 19 de janeiro de 2026 - Aprova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, da Humana Saúde LTDA – Hospital Rondon LTDA, CNES 4053907, localizado no Município Marechal Cândido Rondon, sob gestão estadual no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 006 de 12 de janeiro de 2026 - Aprova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, da Artro Clinica de Cirurgia Ortopédica LTDA, CNES 6593267, localizado no Município de Curitiba, sob gestão municipal, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 004 de 12 de janeiro de 2026 - Aprova a alteração dos Hospitais autorizados para habilitação 29.02 PMAE- Componente Cirurgias

Deliberação nº 002 de 12 de janeiro de 2026 - Aprova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, do HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, CNES 4056752, localizado no Município de Toledo, sob gestão Estadual, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 001 de 12 de janeiro de 2026 - Aprova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, do Instituto Beneficente de Oftalmologia Santa Luzia, CNES 5757711, localizado no Município de Umuarama, sob gestão municipal, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 1081 de 17 de dezembro de 2025 - prova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, do Hospital Paranaense de Otorrinolaringologia LTDA, CNES 3021238, localizado no Município de Curitiba, sob gestão municipal, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 1080 de 17 de dezembro de 2025 - Aprova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, do Hospital Bom Samaritano, CNES 9365230, localizado no Município de Maringá, sob gestão municipal, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 1069 de 15 de dezembro de 2025 - Aprova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, do Instituto Nossa Senhora Aparecida, CNES 2594366, localizado no Município de Umuarama, sob gestão Municipal, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 1068 de 15 de dezembro de 2025 - Aprova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, da Associação Beneficente São Rafael – Hospital São Rafael, CNES 4055748, localizado no Município de Rolândia, sob gestão Estadual, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 1067 de 15 de dezembro de 2025 - Aprova “ad referendum” a Matriz de Oferta constante do Anexo I, da Fundação Hospitalar de Astorga – Hospital Regional Cristo Rei, CNES 2733579, localizado no Município de Astorga, sob gestão Estadual, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 1056 de 15 de dezembro de 2025 - Aprova os PROTOCOLOS PARA ENCAMINHAMENTO ELETIVO DA ATENÇÃOPRIMÁRIA À SAÚDE PARA A ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA nas especialidades de Neuropediatria, Genética e para o Transtorno do Espectro Autista, conforme anexo I.

Deliberação nº 1026 de 09 de dezembro de 2025 - Aprova a solicitação de remanejamento referente aos recursos de fomento do componente ambulatorial para o componente cirurgias do Programa Agora Tem Especialistas - PATE

Deliberação nº 920 de 17 de novembro de 2025 - Aprova a solicitação de remanejamento referente aos recursos de fomento do componente ambulatorial para o componente cirurgias do Programa Agora Tem Especialistas - PATE

Deliberação nº 919 de 17 de novembro de 2025 - Aprova a possibilidade de solicitação de remanejamento/alteração da programação das Ofertas de Cuidados Integrados – OCI pelos gestores executantes ao Grupo Condutor Macrorregional

Deliberação nº 763 de 13 de outubro de 2025 - Aprova os estabelecimentos a habilitar-se no código 29.02 Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias.

Deliberação nº 724 de 07 de outubro de 2025 - Aprova a possibilidade de remanejamento dos recursos financeiros, especificamente dos 30% de fomento, depositados para cada gestor executante, referente aos quatro PARs Macrorregionais, já aprovados pelo MS, para Oferta de Cuidados Integrados – OCI, pelo Ministério da Saúde – MS, somente para o Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 710 de 07 de outubro de 2025 - Aprova ad referendum os Temas Prioritários para ações da EPS - com identificação das áreas afins a serem consideradas na definição das ações de EPS prioritárias na utilização dos recursos de Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias do PMAE – transferidos à gestão estadual, em 2025, pelo Ministério da Saúde

Deliberação nº 667 de 27 de agosto de 2025 - Aprova pactuação de recurso de Cirurgia Eletivas pactuados na CIB/PR nº 038/2025.

Deliberação nº 618 de 18 de agosto de 2025 - Aprova a instituição do Grupo Condutor Estadual da PNAES, Grupos Condutores Macrorregionais da PNAES, e, no âmbito do Agora Tem Especialistas, os Núcleos de Apoio a Gestão – NAG e dos Núcleos de Gestão do Cuidado – NGC do Estado do Paraná, bem como aprova as Notas Técnicas do Grupo Condutor Estadual

Deliberação nº 617 de 18 de agosto de 2025 - Aprova ad referendum a atualização dos Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, com a proposta de programação assistencial das Ofertas de Cuidado Integral – OCIs

Deliberação nº 614 de 15 de agosto de 2025 - Aprova ad referendum os Termos Aditivos aos Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Agora Tem Especialistas, componente ambulatorial, com a inclusão da proposta de programação assistencial das Ofertas de Cuidado

Deliberação nº 613 de 15 de agosto de 2025 - Aprova ad referendum o conjunto mínimo de dados a serem informados pelos gestores municipais e estadual para interoperabilidade entre os sistemas de regulação municipais e estadual de acesso e controle operacional de atendimentos de usuários do SUS

Deliberação nº 600 de 14 de agosto de 2025 - Aprova ad referendum o fluxo para solicitação da Autorização de Internação Hospitalar - AIH e Autorização de Procedimento de Alta Complexidade - APAC com série numérica especial para realização de procedimentos a serem custeados com recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.916/2025

Deliberação nº 418 de 14 de julho de 2025 - Toma conhecimento da proposta de Emenda Parlamentar de aporte financeiro para Incremento ao Teto PAP junto ao Ministério da Saúde  para o município de Primeiro de Maio 

Deliberação nº 344 de 04 de julho de 2025 -  Aprova Ad referendum a adesão do Estado do Paraná ao Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos

Deliberação nº 277 de 22 de junho de 2025 - Aprova ad referendum a Nota Técnica n.º 005/2025 – GCE-PNAES/SESA-PR, que define critérios e parâmetros para oferta, acesso e realização das Ofertas de Cuidado Integrado - OCIs no estado do Paraná

Deliberação nº 038 de 28 de fevereiro de 2025 - retifica-se a Del. Nº 014/2025

Deliberação nº 014 de 30 de janeiro de 2025 - Aprova adesão dos gestores do Estado do Paraná ao PMAE, o percentual de incremento e demais orientações

Deliberação nº 424 de 17 de dezembro de 2024 - Aprova ad referendum os Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE

Deliberação nº 355 de 09 de dezembro de 2024 - Aprova ad referendum os Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE

Deliberação nº 322 de 18 de novembro de 2024 - Aprova a alteração dos valores repactuados entre os municípios/gestor, e planilha do Plano Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Paraná.

Deliberação nº 305 de 01 de outubro de 2024 - Aprova ad referendum os Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE

Deliberação nº 236 de 22 de julho de 2024 -  Aprova a instituição do Grupo Condutor Estadual da PNAES

Deliberação nº 115 de 26 de abril de 2024 - Aprova alteração da relação dos procedimentos de média e alta complexidade a partir da competência abril/2024.

Deliberação nº 080 de 07 de março de 2024 - Aprova alteração no disposto da Deliberação CB/PR nº 043/2024 quanto ao percentual de incremento e relação dos procedimentos para execução do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná.

Deliberação nº 043 de 31 de janeiro de 2024 - Aprova Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná, com distribuição de recurso conforme Portaria GM/MS nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023.

Deliberação nº 301 de 18 novembro de 2023 - Aprova proposta pactuada na CIB/PR para utilização dos recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº 90 de 3 de fevereiro de 2023

Deliberação nº 293 de 29 de setembro de 2023 - Aprova inclusão dos estabelecimentos no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas que realizarão os procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia

Deliberação nº 183 de 14 de julho de 2023 -  Aprova inclusão dos estabelecimentos no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas que realizarão os procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia

Deliberação nº 60 de 05 de maio de 2023 -  Aprova Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná previsto na Portaria GM/MS nº 90 de 3 de fevereiro de 2023, e define recursos para municípios executores