Decreto nº 12.560 de 23 de julho de 2025 - Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital.  

Decreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

Portaria GM/MS nº 10.183 de 26 de janeiro de 2026 - Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Portaria GM/MS nº 10.020 de 30 de dezembro de 2025 - Altera a Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702 de 28 de julho de 2025 que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria SAES/MS nº 3.633 de 29 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233 de 07/10/25 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos e dá outras providências.

Portaria GM/MS nº 9.810 de 27 de dezembro de 2025 - Estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026

Portaria GM/MS nº 9.809 de 27 de dezembro de 2025 - Redefine recursos financeiros referentes ao custeio do componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas

Portaria GM/MS nº 9.760 de 26 de dezembro de 2025 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde- Grupo Atenção Especializada, a ser disponibilizado a estados, DF e municípios, visando fortalecimento do PATE.

Portaria GM/MS nº 8.904 de 19 de novembro de 2025 - Dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas de saúde com fins lucrativos ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social – FIIS no âmbito do PATE.

Portaria GM/MS nº 8.674, de 10 de novembro de 2025 -  Dispõe sobre o modelo de execução unificada dos recursos financeiros destinados, exclusivamente, ao custeio do componente ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria GM/MS nº 8.516 de 23 de outubro de 2025 - Estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no SUS - e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do PATE.

Portaria GM/MS nº 8.405 de 14 de outubro de 2025 - Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE -componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, a reprogramação físico-financeira dos Planos de Ações das Macrorregiões de Saúde do Estado e Municípios do Paraná e dá outras Providências.

Portaria GM/MS nº 8.279 de 30 de setembro de 2025 - Estabelece recurso complementar a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios para execução do PATE-COMPONENTE CIRÚRGICO EM 2025

Portaria SAES/MS nº 3.245 de 9 de setembro de 2025 - Estabelece Rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do PATE referência para o componente cirúrgico, para o componente crédito financeiro, componente ressarcimento e para o componente prestação de serviços modalidades 1,2 e 3

Portaria SAES/MS nº 3.200 de 2 de setembro de 2025 - Dispõe sobre operacionalização do componente prestação de serviços especializados em caráter complementar, Modalidades 1,2 e 3 do do PATE no CNES, na tabela SIGTAP, no SIH, no SAI e no CMD e dá providências.

Portaria SAES/MS nº 3.199 de 2 de setembro de 2025 - Dispõe sobre operacionalização do componente créditos financeiros e do componente ressarcimento ao SUS do PATE no CNES, na tabela SIGTAP no SIH e no SAI e no CMD e dá providências

Portaria SAES/MS nº 3.092, de 31 de julho de 2025 - Altera a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do SUS

Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702 de 28 de julho de 2025 - Dispõe sobre regulamentação do componente Ressarcimento do PATE disposto nos art. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025.

Portaria GM/MS nº 7.701 de 25 de julho de 2025 -  Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora tem Especialistas, no âmbito do SUS

Portaria GM/MS nº 7.565 de 11 de julho de 2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 7.307 de 25 de junho de 2025

Portaria SAES/MS nº 2.985 de 27 de junho de 2025 - Estabelece o rol de procedimentos do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria GM/MS nº 7.307 de 25 de junho de 2025 - Estabelece regras de adesão hospitais privados com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do componente créditos financeiros do PATE, criado MP nº 1.303 de 11 de junho de 2025 e que regulamenta o disposto do parágrafo único do art. 10 da Portaria Conjunta do MF/MS nº 10 de 23 de junho de 2025

Portaria Conjunta MF/MS nº 10 de 23 de junho de 2025 - Regulamenta os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado Medida Provisória nº 1.301 de 30 de maio de 2025

Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025 - Inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE, OCI em Saúde da Mulher- Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa

Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do SUS.

Portaria GM/MS nº 7.242 de 16 de junho de 2025 - Complementa os limites financeiros para execução do PATE- componente cirurgias em 2025

Portaria GM/MS nº 7.212 de 11 de junho de 2025 - Altera Portaria 2.336 de dezembro de 2023

Portaria SAES/MS Nº 2.915 de 11 de junho de 2025 -  Estabelece procedimentos operacionais para o registro nos sistemas de informação da produção assistencial relacionado a ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única de custeio da AE.

Portaria GM/MS nº 7.061 de 6 de junho de 2025 -  Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional

Portaria GM/MS nº 7.046 de 30 de maio de 2025 - Institui o Comitê de Acompanhamento para implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora tem Especialistas no âmbito do Ministério da Saúde

Portaria GM/MS Nº 6.656 de 07 de março de 2025 - Estabelece a obrigatoriedade e periodicidade de envio de dados da Regulação Assistencial no SUS.  

Portaria GM/MS nº 6.636 de 19 de fevereiro de 2025 - Divulga e estabelece limites financeiros para execução do Programa Mais Acesso a Especialistas - componente cirurgias em 2025 - e altera a Portaria GM/MS nº 6.494 de 31 de dezembro de 2024.

Portaria GM/MS nº 6.494 de 31 de dezembro de 2024 - Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, DF e municípios destinado ao Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - Exercício de 2025

Portaria GM/MS Nº 6.273 de 26 de dezembro de 2024 - Retificação de valor de incentivo

Portaria GM/MS Nº 6.273 de 26 de dezembro de 2024 - Distribui recursos das Macrorregiões de Saúde do estado do Paraná referente ao Plano de Ação Regional do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada

Portaria GM/MS nº 6.015 de 10 de dezembro de 2024 - Aprova no âmbito de Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE - PMAE, Os Planos de Ação Regional do Estado e Municípios do Paraná

Portaria SAES/MS nº2331 de 10 de dezembro de 2024 - Inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por OCI, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE

Portaria GM/MS nº 5.758 de 04 de dezembro de 2024 - Altera a Portaria de GM/MS n°3492, de 08/04/24, que instituí o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada 

Portaria GM/MS nº 5.820 de 04 de dezembro de 2024 - Altera a Portaria de GM/MS n°90, de 03/02/23 e revoga a Portaria GM/MS n°1370 de 28/09/23

Portaria SAES/MS n°1822 de 11 de junho de 2024 - Incluí Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE

Portaria SAES/MS n°3492 de 07 de maio de 2024 - Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada

Portaria GM/MS n°3492 de 08 de abril de 2024 - Instituí o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da AAE

Portaria GM/MS nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023 - Estabelece recurso e prorroga por mais um ano o prazo estabelecido na Portaria GM/MS nº 90 de 3 de fevereiro de 2023 para execução do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas

Portaria GM/MS nº1.604 de 18 de outubro de 2023 - Instituí a PNAES

Portaria nº 701 de 1º de setembro de 2023 - Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames complementares e consultas.

Portaria nº 433 de 16 de maio de 2023 - Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Paraná.

Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023 - Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Resolução SESA nº 1648/2023 - Dispõe sobre o repasse financeiro em parcela única para os Municípios visando a qualificação do acesso e atendimento especializado aos usuários do SUS no Paraná

Medida Provisória nº 1.301 de 30 de maio de 2025 - Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. 

Deliberação nº 020 de 20 de janeiro de 2026 - Aprova a distribuição financeira dos R$ .290.527.916,42 (duzentos e noventa milhões, quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), com pactuação de 80% para o componente cirúrgico no valor de R$ 160.456.014,28 (cento e sessenta milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatorze reais e vinte e oito centavos). A adesão dos gestores do Estado do Paraná ao PMAE – Componente Cirúrgico. O Percentual para os procedimentos de média e alta complexidade elencados nos Anexos. Trata das orientações gerais para faturamento nos Sistemas de Informação Oficiais do MS. Também das orientações para a regulação do acesso aos serviços de saúde sob a gestão Estadual, relacionadas nos Anexos e orientações para monitoramento da Política.

Deliberação nº 004 de 12 janeiro de 2026 - Aprova a alteração dos Hospitais autorizados para habilitação 29.02 PMAE- Componente Cirurgias

Deliberação nº 763 de 13 de outubro de 2025 - Aprova os estabelecimentos a habilitar-se no código 29.02 Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias.

Deliberação nº 724 de 07 de outubro de 2025 - Aprova a possibilidade de remanejamento dos recursos financeiros, especificamente dos 30% de fomento, depositados para cada gestor executante, referente aos quatro PARs Macrorregionais, já aprovados pelo MS, para Oferta de Cuidados Integrados – OCI, pelo Ministério da Saúde – MS, somente para o Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas

Deliberação nº 710 de 07 de outubro de 2025 - Aprova ad referendum os Temas Prioritários para ações da EPS - com identificação das áreas afins a serem consideradas na definição das ações de EPS prioritárias na utilização dos recursos de Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias do PMAE – transferidos à gestão estadual, em 2025, pelo Ministério da Saúde

Deliberação nº 667 de 27 de agosto de 2025 - Aprova pactuação de recurso de Cirurgia Eletivas pactuados na CIB/PR nº 038/2025.

Deliberação nº 618 de 18 de agosto de 2025 - Aprova a instituição do Grupo Condutor Estadual da PNAES, Grupos Condutores Macrorregionais da PNAES, e, no âmbito do Agora Tem Especialistas, os Núcleos de Apoio a Gestão – NAG e dos Núcleos de Gestão do Cuidado – NGC do Estado do Paraná, bem como aprova as Notas Técnicas do Grupo Condutor Estadual

Deliberação nº 617 de 18 de agosto de 2025 - Aprova ad referendum a atualização dos Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, com a proposta de programação assistencial das Ofertas de Cuidado Integral – OCIs

Deliberação nº 614 de 15 de agosto de 2025 - Aprova ad referendum os Termos Aditivos aos Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Agora Tem Especialistas, componente ambulatorial, com a inclusão da proposta de programação assistencial das Ofertas de Cuidado

Deliberação nº 613 de 15 de agosto de 2025 - Aprova ad referendum o conjunto mínimo de dados a serem informados pelos gestores municipais e estadual para interoperabilidade entre os sistemas de regulação municipais e estadual de acesso e controle operacional de atendimentos de usuários do SUS

Deliberação nº 600 de 14 de agosto de 2025 - Aprova ad referendum o fluxo para solicitação da Autorização de Internação Hospitalar - AIH e Autorização de Procedimento de Alta Complexidade - APAC com série numérica especial para realização de procedimentos a serem custeados com recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.916/2025

Deliberação nº 418 de 14 de julho de 2025 - Toma conhecimento da proposta de Emenda Parlamentar de aporte financeiro para Incremento ao Teto PAP junto ao Ministério da Saúde  para o município de Primeiro de Maio 

Deliberação nº 344 de 04 de julho de 2025 -  Aprova Ad referendum a adesão do Estado do Paraná ao Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos

Deliberação nº 277 de 22 de junho de 2025 - Aprova ad referendum a Nota Técnica n.º 005/2025 – GCE-PNAES/SESA-PR, que define critérios e parâmetros para oferta, acesso e realização das Ofertas de Cuidado Integrado - OCIs no estado do Paraná

Deliberação nº 038 de 28 de fevereiro de 2025 - retifica-se a Del. Nº 014/2025

Deliberação nº 014 de 30 de janeiro de 2025 - Aprova adesão dos gestores do Estado do Paraná ao PMAE, o percentual de incremento e demais orientações

Deliberação nº 424 de 17 de dezembro de 2024 - Aprova ad referendum os Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE

Deliberação nº 355 de 09 de dezembro de 2024 - Aprova ad referendum os Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE

Deliberação nº 322 de 18 de novembro de 2024 - Aprova a alteração dos valores repactuados entre os municípios/gestor, e planilha do Plano Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Paraná.

Deliberação nº 305 de 01 de outubro de 2024 - Aprova ad referendum os Planos de Ação da Macrorregião Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE

Deliberação nº 236 de 22 de julho de 2024 -  Aprova a instituição do Grupo Condutor Estadual da PNAES

Deliberação nº 115 de 26 de abril de 2024 - Aprova alteração da relação dos procedimentos de média e alta complexidade a partir da competência abril/2024.

Deliberação nº 080 de 07 de março de 2024 - Aprova alteração no disposto da Deliberação CB/PR nº 043/2024 quanto ao percentual de incremento e relação dos procedimentos para execução do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná.

Deliberação nº 043 de 31 de janeiro de 2024 - Aprova Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná, com distribuição de recurso conforme Portaria GM/MS nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023.

Deliberação nº 301 de 18 novembro de 2023 - Aprova proposta pactuada na CIB/PR para utilização dos recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº 90 de 3 de fevereiro de 2023

Deliberação nº 293 de 29 de setembro de 2023 - Aprova inclusão dos estabelecimentos no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas que realizarão os procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia

Deliberação nº 183 de 14 de julho de 2023 -  Aprova inclusão dos estabelecimentos no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas que realizarão os procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia

Deliberação nº 60 de 05 de maio de 2023 -  Aprova Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná previsto na Portaria GM/MS nº 90 de 3 de fevereiro de 2023, e define recursos para municípios executores