Legislações e Normas relacionadas à Ouvidoria

Decretos

  • Decreto Estadual nº 7791/2021 - Dispõe sobre as medidas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública estadual

 

Leis

 

Resoluções

  • Resolução nº 113/2011 - define os principais objetivos da Ouvidoria Estadual do SUS 
  • Resolução nº 114/2011 - indica a servidora OLIVA DE FÁTIMA PACHECO VASCONCELLOS como Ouvidora Estadual do SUS–SESA/PR  
  • Resolução nº 290/2011 - designa servidores para responderem pelas Ouvidorias Regionais da Secretaria de Estado da Saúde 
  • Resolução nº 372/2012 - altera o Artigo 7º da Resolução Sesa nº 113/2011, de 22 de maio de 2011
  • Resolução nº 443/2013 - cria ouvidorias do SUS nas unidades próprias do Estado do Paraná e consórcios intermunicipais de saúde
  • Resolução nº 618/2014 - altera o Art. 1º da Resolução Sesa nº 290/2011, de 21 outubro de 2011
  • Resolução nº 625/2014 - designa os servidores para responderem pelas Ouvidorias das Unidades Próprias do Estado do Paraná
  • Resolução nº 416/2016 - altera o prazo para Ouvidorias Hospitalares e Consórcios Intermunicipais de Saúde
  • Resolução nº 417/2016 - altera o prazo para a Sesa e Ouvidorias Regionais
  • Resolução nº 040/2018 - constitui instrumento normativo da Ouvidoria Geral da Saúde - Sesa e Ouvidorias Regionais de Saúde no Estado do Paraná e revoga a Resolução Sesa nº 113/2011
  • Resolução nº 303/2022 - Dispõe sobre ato formal de indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
  • Resolução nº 442/2022 - Dispõe sobre ato formal de indicação do Agente de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
  • Resolução nº 512/2022 - Dispõe sobre Alteração na Resolução SESA nº 443/2013.
  • Resolução nº 0714/2022 - Altera Resolução SESA nº 443/2013, que cria ouvidorias do SUS nas unidades próprias do Estado do Paraná e consórcios intermunicipais de saúde e revoga a Resolução SESA nº 512/ 2022.
  • Resolução nº 872/2022 - Institui o Instrumento Normativo da Ouvidoria Geral de Saúde -SESA e Ouvidorias Regionais de Saúde no Estado do Paraná
  • Resolução nº 107/2023 - Aprova os Planos de Trabalho elaborados pela Ouvidoria-Geral da Saúde e Agente de Transparência, de acordo com suas atividades e competências, para o exercício de 2022
  • Resolução nº 701/2023 - Recomenda a utilização do Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria (SIGO) em todos os estabelecimentos de saúde que possuem contrato com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

 

Deliberações

 

Recomendações