Governo publica decretos e cria comitê gestor para enfrentamento ao coronavírus
18/03/2020 - 18:10

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (18) quatro novos decretos relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus no Estado. Os documentos incluem a criação de um Comitê de Gestão de Crise para o Covid-19, a suspensão dos deslocamentos e viagens a trabalho dos servidores estaduais, o estabelecimento de critérios para habilitação de laboratórios para fazer os testes da doença e a determinação para que o Procon-PR fiscalize práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia.

Essas medidas, disse o governador, acompanham os procedimentos adotados por países que estão passando pela crise do novo coronavírus e vão contribuir no esforço para diminuir a proliferação no Paraná. “Se seguirmos esses procedimentos e adotarmos medidas para diminuir a circulação do vírus, vamos vencer essa crise o mais rápido possível”, afirmou. “Mais uma vez, o Paraná demonstra organização e planejamento para enfrentar esse momento tão delicado para todo o mundo”.

A Secretaria de Estado da Saúde atualizou os casos de coronavírus no Paraná nesta quarta-feira. São 14 casos confirmados até o momento, em Curitiba (7), Cianorte (2), Campo Largo (1), Pinhais (1), Maringá (1), Foz do Iguaçu (1) e Londrina (1). Todos os confirmados são casos importados, ainda não há registros de transmissão comunitária no Paraná.

“Devemos continuar firmes na vigilância em saúde, na etiqueta respiratória, no distanciamento social e, principalmente, no isolamento voluntário domiciliar. São medidas cruciais no combate ao coronavírus”, salientou o secretário da Saúde, Beto Preto. Ele disse, ainda, que o Paraná começará a realizar testes do Covid-19 em pacientes internados por síndromes respiratórias graves com caráter inconclusivo em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de todo o Estado.

A outra medida adotada é em relação ao Sentinela, sistema paranaense que faz o controle da circulação dos vírus. “A partir de hoje a vigilância Sentinela vai incluir os casos de Covid-19 nas síndromes gripais investigadas. Será onde já houve caso positivo para o coronavírus. Temos uma coleta aleatória em 51 pontos do Estado, e começamos com os oito pontos de coleta em Curitiba. Isso vai nos ajudar a detectar transmissão local que ainda não tenha sido detectada”, afirmou.

LABORATÓRIOS – O decreto 4.261/2020 normatiza o cadastramento dos laboratórios privados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB). A partir do texto, a Secretaria da Saúde passa a adotar uma nova metodologia para os resultados, seguindo a orientação do Ministério da Saúde. Não será mais exigida a contraprova pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), desde que o laboratório privado que realizou ou realizará o teste esteja credenciado.

Uma vez habilitado, o laboratório privado se compromete a informar diariamente ao Centro de Informações Estratégicas e Respostas de Vigilância em Saúde do Estado do Paraná (CIEVS) os dados dos exames, inclusive dos casos suspeitos. Amostras de casos grades e ocorrências de óbitos devem ser enviadas ao Lacen imediatamente.

Os critérios de credenciamento são atender os requisitos sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); comprovar a existência, no laboratório, de biologista molecular com experiência mínima de um ano na realização de testes baseados em PCR em tempo real; informar o Lacen sobre a metodologia de detecção do Covid-19; possuir Laboratório de Contenção NB2 para manipulação de amostras e disponibilidade de EPIs adequados a este nível de contenção; e enviar ao Lacen amostras com resultado detectável, em quantidade e volume determinados pela equipe técnica, para verificação de desempenho do teste.

O protocolo estabelecido anteriormente pelo Ministério de Saúde era de que os exames passassem obrigatoriamente pelos laboratórios de cada Estado, mesmo que já realizados por instituições privadas. Ou seja, ainda que um laboratório particular testasse positivo para o Covid-19, era necessário o envio de uma amostra do paciente para o Lacen. O Lacen-PR continuará fazendo os testes para o público em geral.

COMITÊ – O Comitê de Gestão de Crise Interinstitucional, criado pelo decreto 4.259/2020, vai definir um plano de ação, prevenção e contingência em resposta à pandemia. O comitê tem caráter deliberativo e vai dar suporte às decisões do Executivo. O grupo se reunirá diariamente no Palácio Iguaçu e vai acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do coronavírus, sugerindo medidas de saúde necessárias para a prevenção, controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.

O comitê será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde e conta com a participação dos seguintes órgãos: Governadoria; Casa Civil; Casa Militar; Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Controladoria-Geral do Estado (CGE); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Coordenadoria Estadual da Defesa Civil; e as Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura; do Planejamento e Projetos Estruturantes; da Segurança Pública; da Administração e da Previdência; da Fazenda; da Justiça, Família e Trabalho; da Educação e do Esporte; da Agricultura e do Abastecimento; e do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Outros órgãos e entidades podem ser convidados a participarem das reuniões.

FISCALIZAÇÃO – Um dos decretos (4.262/2020) determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio do Procon, fiscalização sobre a produção, distribuição e comércio de produtos sanitários e de profilaxia às endemias, com finalidade de verificar eventuais práticas abusivas, em cumprimento aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

Diante de qualquer irregularidade, o Procon poderá instaurar procedimento investigatório para responsabilizar o estabelecimento, com possibilidade de impor medidas administrativas restritivas de registro perante a Junta Comercial. “Não vamos admitir abuso e exploração das pessoas que precisam de higienização diária”, disse Ratinho Junior.

A orientação é de que a população denuncie quaisquer irregularidades. Os atendimentos ao consumidor continuam no site (www.procon.pr.gov.br) e pelos telefones: 0800 41 1512 (somente ligações de telefone fixo) e 041 3223-1512 (fixos e móveis).

Na segunda-feira (16), o Procon lançou um canal online exclusivo para denúncias sobre abusos no preço do álcool em gel 70%, que é um dos produtos mais procurados na pandemia. Para realizar a reclamação, é importante que o consumidor tenha nota fiscal da compra ou foto do produto anunciado para instruir o processo e seguir o passo a passo do registro da reclamação, para que haja aplicação das sanções previstas na lei.

VIAGENS – O outro decreto (4.260/2020), por fim, determina a suspensão, por período indeterminado, das viagens e deslocamento de todos os servidores estaduais, civis e militares, da administração direta, autárquica e fundacional e dos contratados temporariamente. Isso inclui os deslocamentos internos, intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Caso haja necessidade, servidores da Secretaria da Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Departamento Penitenciário (Depen) e da Casa Militar poderão se deslocar para viagens a serviço. Em casos de urgência ou extrema necessidade, servidores de outros órgãos e entidades também poderão viajar, mediante justificativa fundamentada que deixe explícito que o deslocamento é imprescindível.

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