Saúde lançará guia inédito e modernizado sobre critérios de licenciamento sanitário
28/08/2020 - 15:09

A Secretaria da Saúde do Paraná lançará versão comentada da Resolução 1.034/2020, que define o grau de risco das atividades econômicas e regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no estado.

A Resolução integra o Programa Descomplica Paraná e foi assinada pelo governado Carlos Massa Ratinho Júnior, pelo secretário da Saúde, Beto Preto, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, nesta semana.

As novas regras estarão vigentes em 30 dias e pretendem agilizar, modernizar e otimizar os procedimentos sanitários. Porém, a Sesa antecipa a divulgação da nota comentada sobre o documento, com explicações detalhadas de cada artigo e procedimento, agilizando as informações para as empresas interessadas no licenciamento.

“A Resolução representa grande passo na desburocratização do serviço, pois simplifica os procedimentos de licenciamento sanitário e, a versão comentada do documento servirá de guia para escritórios de contabilidade e para todos os segmentos que necessitam desta licença para funcionar. Até então, o Paraná não tinha uma normatização com esta classificação de risco sanitário”, afirmou o secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto.

A versão comentada será publicada na próxima semana no site da Sesa.

“O que estamos fazendo é modernizar o Estado. Quando você permite a abertura de uma empresa em apenas duas horas, isso não quer dizer que você não está sendo rígido. Está sim, sendo competente e, é isso que buscamos no Paraná, destaca o governador Ratinho Junior.

VERSÃO COMENTADA - “A nota comentada da resolução trará 160 páginas e foi elaborada minuciosamente pela equipe técnica da Vigilância Sanitária da Sesa; traz o passo a passo do licenciamento; a estratificação das atividades econômicas, apresenta o embasamento técnico e legal para cada etapa do processo seguindo recomendações da Anvisa e de leis federais”, ressaltou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.

Pela nova resolução as atividades econômicas passam a ser classificadas por diferentes graus de risco sanitário; baixo, médio, alto e risco condicionado.

“Dentre as principais mudanças implantadas no estado encontra-se o processo de licenciamento sanitário simplificado para atividades classificadas como médio risco, que correspondem a 98 registros no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), além da clareza trazida quanto as atividades de baixo risco; que são 1.074. Já as atividades de alto risco são 90 e seguem o fluxo padrão”,  explica a coordenadora de Vigilância Sanitária da Sesa, Luciane Otaviano.

A estratificação ainda apresenta 70 atividades de risco condicionado, que após responderem a perguntas pré-fixadas pela resolução, são direcionadas a um dos três graus de risco citados.

“A versão comentada da resolução tem todas as informações e detalhamentos necessários para a identificação de cada empresa, facilitando o entendimento e o encaminhamento do processo. A equipe da Vigilância Sanitária da Sesa se debruçou neste trabalho entendendo a importância da transformação de processos com vistas a simplificação e melhoria. Considerando o objeto e o objetivo de atuação da Vigilância Sanitária, ressaltamos que todo o trabalho foi e está sendo desenvolvido com foco no risco à saúde e considerando o interesse público de proteção da saúde da população”, disse a coordenadora.

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