O Governo do Estado concedeu promoções e progressões para 3.186 servidores do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS. As informações constam nas Resoluções Conjuntas Seap/Sesa números 209, 210, 211 e 212, publicadas em Diário Oficial do Executivo na terça-feira (15).

Foram concedidas 1.471 promoções por merecimentos, nove promoções por antiguidade, 1.350 progressões por merecimento e 1.717 progressões por antiguidade, totalizando 4.547 concessões no avanço das carreiras. Todos os valores retroativos constam em folha complementar a ser paga na primeira quinzena de janeiro que somam R$ 13.545.793,63.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destaca que as concessões são uma forma de valorização dos servidores. “Estamos atualizando a questão das carreiras no momento que foi viável. Atuamos com muita responsabilidade a pedido do governador Ratinho Junior no que se refere ao funcionalismo”, disse o secretário.

AVANÇO - As progressões e promoções nas carreiras do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde estão previstas na Lei 18.136/2014, enquanto as do Quadro Próprio do Executivo estão inclusas na Lei 13.666/02.

A progressão é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.

A promoção é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor deverá optar pelo critério que entender mais conveniente.