O termo garante o auxilio aos magistrados na solução das demandas que envolvem o direito à saúde pública e suplementar, subsidiando as decisões judiciais, dando suporte nas fundamentações e permitindo aprimorar a correta utilização da medicina baseada em evidência.

Os profissionais vão atuar como pareceristas de laudos e notas técnicas do NAT-Jus, referente às ações da Corte Estadual. Haverá o desenvolvimento de trabalho científico com a troca de experiências entre os profissionais das duas instituições cooperantes.

Os pareceres e notas técnicas serão elaborados na Sesa e no Centro de Assistência Médica e Social do TJ-PR (CAMS), utilizando o sistema Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná), bem como o sistema e-NatJus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O termo representa um papel importante no enfrentamento do crescente aumento do nível de judicialização medicamentosa, tendo em vista que somente no ano passado, o Estado do Paraná gastou mais de R$200 milhões somente em medicamentos judicializados.

Na ocasião também estiveram presentes o juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, Hamilton Rafael Marins Schwartz, o assessor de gabinete da Sesa, Cesar Neves e demais autoridades do judiciário e da saúde.