Análise de Projeto Básico de Arquitetura

A avaliação de projetos no âmbito da vigilância sanitária faz parte do processo de licenciamento sanitário e compõe etapa fundamental na garantia de edificações adequadas à realização das atividades de assistência e de interesse a saúde.

Amparada no Código de Saúde e nas mais diversas regulamentações sanitárias a atividade é regulamentada no Estado do Paraná pela Resolução SESA nº. 389, de 16 de junho de 2006, e visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, contribuindo assim, com a promoção e proteção da saúde da população.

 


 

Perguntas frequentes

 

Quais estabelecimentos estão sujeitos a análise e aprovação de projeto básico de arquitetura pela Vigilância Sanitária?

Todo estabelecimento de saúde sujeito a Vigilância Sanitária também está sujeito a apresentação de projeto básico de arquitetura para análise e aprovação pela autoridade sanitária competente.

Atualmente a CVIS trabalha em Resolução Estadual que delimitará quais atividades demandam de apresentação de PBA aprovado como pré-requisito para a instalação da atividade.

A recomendação da Coordenadoria é para que as Vigilâncias Sanitárias priorizem a solicitação de PBA para as atividades consideradas de alto risco sanitário e que possuam regulamentação específica.

 

A competência para analisar e aprovar projeto básico de arquitetura é exclusividade do Estado ou os municípios podem realizar a atividade?

No Estado do Paraná as atividades de Vigilância Sanitária são descentralizadas.

O que cabe ao Estado e o que cabe aos municípios é discutido e deliberado pelos gestores das duas esferas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Atualmente está em vigor a Deliberação CIB nº. 177/2017, disponível aqui: DELIBERAÇÃO Nº 177 -24/07/2017

Os municípios considerados de porte I devem encaminhar os projetos para análise do Estado, os municípios considerados de porte II podem analisar projetos das atividades do grupo 1 e 2 e os municípios considerados de porte III podem analisar projetos das atividades do grupo 1, 2 e 3. Quando a atividade for de competência do Estado, o interessado deve protocolar pedido diretamente na RS.

 

Que profissional pode elaborar ou analisar e aprovar PBA no âmbito da VISA?

A elaboração e a avaliação de projeto básico de arquitetura cabem a profissionais habilitados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Ressalta-se que nem todas as profissões regulamentadas pelos Conselhos de Classe mencionados acima, possuem habilitação para analisar e aprovar projeto básico de arquitetura. Em caso de dúvida, recomenda-se que o profissional consulte formalmente seu Conselho sobre a sua situação certificando-se que sua formação é compatível com a atividade.

 

O profissional que atua na análise e aprovação de projetos no âmbito da Vigilância Sanitária pode desenvolver projetos na área ou prestar consultoria para terceiros?

Recomenda-se que, por questões éticas, os profissionais designados para a função, não elaborem projetos na área ou prestem consultoria à terceiros. No entanto, em municípios de pequeno porte é comum que o mesmo profissional desempenhe várias funções dentro do Órgão Público e, desde que a carga horária dedicada à cada uma das atividades seja compatível com as atividades desenvolvidas, não há impedimento. Neste caso, os projetos sujeito a avaliação da Vigilância Sanitária que tenham como interessado o município, devem ser encaminhados para análise e aprovação pelo Estado.

 

Quantos profissionais o município deve possuir para compor a equipe e qual a carga horária recomendada?

Cada município deve avaliar seu universo de estabelecimentos de saúde e designar profissionais em número e com carga horária compatível com a demanda.

 


 

Contato

 

Divisão de Análise de Projetos de Estabelecimentos de Saúde – DAPES

E-mail: dapes@sesa.pr.gov.br

 

Equipe Técnica

Chefe de Divisão: Isabel Cristina dos Santos Gomes – Esp. Arquiteta e Urbanista

Telefone: (41) 3330-4593

E-mail: isabel.gomes@sesa.pr.gov.br

 

Msc. Engenheira Civil: Sabrina Requião Pinto

Telefone: (41) 3330-4685

E-mail: sabrina.requiao@sesa.pr.gov.br