Perguntas e respostas

1. Qual a função da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)?
A Sesa tem como principal função garantir o acesso aos serviços que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde da população em todo o Paraná. A Sesa integra o Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter público, formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo e sob controle dos seus usuários.

2. Como faço para ser atendido no SUS?
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, conforme legislação vigente se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde - SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. O (a) cidadão (a) deve se dirigir ao Posto de Saúde mais próximo de sua residência e agendar uma consulta na rede de atenção primária. A continuidade do cuidado em saúde será assegurada em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

3. Como faço para conseguir medicamentos não padronizados do SUS?
Você deve encaminhar-se à Regional de Saúde do seu município, para abertura de Processo Administrativo para Medicamentos, com os seguintes documentos:
CPF ou RG; Comprovante de residência; Prescrição Atualizada do(s) medicamento(s) – Receituário Médico; Atestado médico com CID da(s) doença(s); Relatório médico com justificativa para uso desses(s) medicamento(s); Estudo clínico (literatura/publicação) que comprove a eficácia do medicamento escolhido para a(s) doença(s) apontada(s).
Obs.: Não serão aceitos atestados sem o CID da doença.

* Os documentos preenchidos pelo médico deverão conter carimbo legível (com nome e CRM do médico), data e assinatura.

4. Como é a classificação dos medicamentos e de quem a responsabilidade pela sua distribuição à população?

Básico = medicamento relacionado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a ser disponibilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde, que constam da Rename - Relação Nacional de Medicamentos.
O acesso a estes medicamentos se dá através das farmácias Municipais.
http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3060

Ceaf = Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, medicamentos padronizados pelo MS e disponibilizados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, quando atendidos os critérios dos protocolos estabelecidos pelo MS. O acesso a estes medicamentos se dá através do Estado-Sesa, por meio das farmácias Especiais nas Regionais de Saúde.
http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3062

Estratégico = Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, medicamentos padronizados e adquiridos pelo MS, enviados aos estados que fazem a distribuição aos municípios.
O acesso a estes medicamentos se dá através das farmácias Municipais.
http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3061

Especial = medicamento padronizado pela Sesa PR, nos programas especiais, disponibilizado de acordo com critérios definidos pela Sesa. O acesso a estes medicamentos se dá através do Estado-Sesa, por meio das farmácias Especiais nas Regionais de Saúde.
http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3063

NP = medicamento não padronizado no SUS É necessário abertura de “ processo Administrativo para medicamentos” na Regional de Saúde.

Oncologia = medicamentos destinados ao tratamento de câncer, que devem ser disponibilizados pelos CACONS ou UNACONS. O Cemepar não gerencia esta aquisição/distribuição.

Oftalmologia = para o tratamento do Glaucoma, o acesso se dá nos serviços cadastrados junto ao SUS como referência os quais devem disponibilizar os colírios, de acordo com protocolo estabelecido pelo MS.