Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde

A SESA por meio do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde reitera o compromisso do Paraná em fortalecer a APS como ordenadora da Rede de Atenção, via repasse aos municípios de recursos financeiros para custeio e investimento com foco em desempenho e qualidade.

O objetivo é apoiar os municípios na organização da APS e fortalecer a capacidade de assistência e gestão, com vistas à implantação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve se estruturar por meio de um fluxo de atendimento, que promova a continuidade da atenção à saúde com um conjunto de serviços de saúde que permite ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela APS, prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo e com a qualidade certa e com responsabilidade sanitária e econômica sobre esta população.

 

 

Incentivo de Custeio

Incentivo financeiro de custeio na modalidade “Fundo a Fundo”, utilizando os critérios estabelecidos pelo Fator de Redução das Desigualdades Regionais, contemplando 391 municípios do Paraná, conforme Resolução SESA º 276/2012 e alterações.

 

 

Incentivo de Investimento

Componentes de investimentos: incentivo financeiro de investimento para a implantação do transporte sanitário e incentivo financeiro para aquisição de equipamentos.

 

Transporte Sanitário

O incentivo financeiro de investimento para o transporte sanitário aos municípios foi instituído em 2014, considerado uma estratégia de estruturação/organização do transporte sanitário e que o processo deve ser continuado, em função do desgaste dos veículos/equipamentos, o que ocasiona a necessidade de sua renovação.

A Resolução SESA nº 769/2019 dispõe sobre a adesão dos municípios ao incentivo financeiro de investimento para o transporte sanitário nos municípios, no Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.

 

Equipamentos para UBS

O incentivo financeiro de investimento para Equipamentos de Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi instituído em 2015, como estratégia para estruturação das Unidades Básicas de Saúde, buscando a melhoria da assistência à saúde prestada à população.

A Resolução SESA nº 773/19 dispõe sobre a adesão dos municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.

 

 

Referências

 

  • Resoluções do Incentivo de Custeio da APS:
    • Resolução - 537/2018 - Altera o anexo I da Resolução SESA nº 504/2017, onde estipula as despesas de consumo e os exames laboratoriais que poderão ser adquiridos/contratados com o Incentivo Financeiro de Custeio do APSUS da Resolução SESA nº 276/2012 e alterações.
    • Resolução - 466/2018 - Altera a Resolução SESA nº 276/2012 e altera o valor do Incentivo de Custeio do Programa da Atenção Primária à Saúde — APSUS referente à parcela da Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal.
    • Resolução nº 0976/2021 - Altera o anexo I – Relação de Equipamentos e Características Técnicas da Resolução SESA no 773/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de  equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.

 

  • Resolução Equipamentos de UBS:
    • Resolução nº 773/2019 - Dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.
    • Resolução nº 773/2019 - ERRATA
    • Resolução nº 920/2020 - Altera o Art. 3º e 6º, da Resolução SESA nº 773/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.
    • Resolução nº 1070/2021 - Acrescenta Item ao Anexo I - Relação de Equipamentos e Características Técnicas da Resolução SESA no 773/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.
    • Resolução nº 0016/2022  - Altera o Art. 7o, da Resolução SESA no 773/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.

 

  • Resolução de Transporte Sanitário para APS:
    • Resolução nº 769/2019 - Dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário nos Municípios, no Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.
    • Resolução nº 0017/2022 - Altera o Art. 10 da Resolução SESA no 769/2019 que dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário
      nos Municípios, no Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo.