Cest - Centro de Saúde do Trabalhador

O Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST) é um centro de referência para o desenvolvimento da Política de Saúde do Trabalhador no Estado. Seu papel é planejar e organizar a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS no Estado do Paraná com ações na atenção básica, média e alta complexidade e de vigilância à saúde, apoiando e incentivando os municípios para o desenvolvimento destas ações, com garantia de participação do controle social em todas as etapas.

As políticas de Saúde do Trabalhador no Estado são constituídas de um processo de construção permanente, caracterizando ações de potencialização e integração das ações de capacitação das vigilâncias, implantação dos Centros Referência Regionais de Saúde do Trabalhador (Crerest), consolidando assim um conjunto de práticas de saúde de caráter contínuo e sistemático do modelo de Vigilância à Saúde do Trabalhador preconizado pela Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast). Vinculado a Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria do Estado da Saúde do Paraná, foi habilitado pela Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador em 2003.

 

Logo Cest

 

 

 

Contato

Rua Marechal Floriano Peixoto, 250 – 5º andar
Telefone: (41) 3235-6790
E-mail: saudedotrabalhador@sesa.pr.gov.br

 

 

 
Boletim epidemiológico da saúde do  trabalhador
 
Controle social

A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador CIST tem por objetivo:

  • Garantir a participação dos trabalhadores e seus representantes na formulação e no acompanhamento da execução e avaliação da política de saúde do trabalhador, respeitando as instâncias de controle social do SUS
  • Criar mecanismos de discussão da política estadual, regional e municipal de Saúde do Trabalhador nos Conselhos Municipais de Saúde- CMS e CES.
 
Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde do Paraná - VigiaSUS
 
O que é

O VigiaSUS é um programa estadual que visa fortalecer e qualificar as ações de Vigilância em Saúde em todos os municípios do Paraná. Previsto no Plano Estadual de Saúde 2012-2015, o programa se concretiza em 2013 com o repasse de incentivos de mais de R$ 47 milhões do Tesouro Estadual aos 399 municípios paranaenses. Destes, R$ 30 milhões poderão ser utilizados pelas prefeituras nas áreas de combate à dengue e outras doenças, vacinação, investigação e controle de doenças transmissíveis, vigilância sanitária, vigilância ambiental, saúde do trabalhador e ações de promoção da saúde.

A Vigilância em Saúde passa por um processo de reestruturação e fortalecimento no Paraná, tanto no nível estadual/regional, quanto nos municípios. Como ação indelegável do poder público, a vigilância deve ser desenvolvida, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), articulada em um amplo processo de descentralização.
A Vigilância em Saúde compreende cinco áreas:

  • Vigilância sanitária (controle de produtos e serviços de interesse à saúde)
  • Vigilância epidemiológica (análise da situação de saúde, controle de doenças transmissíveis e não-transmissíveis)
  • Vigilância em saúde ambiental (água, lixo, dejetos, contaminantes químicos, vetores, zoonoses e animais peçonhentos)
  • Vigilância em saúde do trabalhador.
  • Promoção da saúde.
 
Estratégias de implantação
  • Descentralização e fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde
  • Implantação de incentivos financeiros para custeio e investimento aos municípios, com base em critérios demográficos, epidemiológicos e Fator de Redução de Desigualdades Regionais
  • Definição dos elencos das ações de Vigilância em Saúde em níveis de complexidade e pactuação das responsabilidades
  • Desenvolvimento de amplo processo de educação permanente para qualificação técnica e de gestão do setor
  • Estabelecimento de parâmetros de recursos humanos (equipes mínimas regionais e municipais) para cada elenco de ações da Vigilância em Saúde
  • Investimento em construção, ampliação e reformas das estruturas próprias da Vigilância em Saúde estadual
  • Criação do Grupo Gestor do Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde - VigiaSUS
  • Definição de indicadores e metas para monitoramento do desempenho das ações de Vigilância em Saúde em nível regional e municipal
  • Articulação das ações com as organizações da sociedade civil
 
Componentes

O VigiaSUS é estruturado em três componentes estratégicos:

  • Incentivos financeiros aos municípios para investimentos em capital e custeio das ações de Vigilância em Saúde
  • Educação permanente voltada para os municípios e regionais de saúde com cursos de atualização e pós-graduação em Vigilância em Saúde
  • Estruturação dos serviços próprios de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde

O VigiaSUS será utilizado como uma das referências para a pactuação das ações de Vigilância em Saúde no Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP, a ser assinado entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e os municípios do Estado.

 
Legislação

 

 
Equipe

Direção

Coordenação Técnica

Administrativo

Seção de Informação e Análise de Situação

Vigilância de Ambientes e Processo de Trabalho

 
Legislação
 
Legislação federal
  • Portaria federal nº 1.956 de 14 de agosto de 2007 - dispõe sobre a coordenação das ações relativas à saúde do trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde
  • Decreto federal nº 6.042 de 12 de fevereiro de 2007 - altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.
  • Portaria federal nº 1.675 de 06 de outubro de 2006 - estabelece orientação para os procedimentos operacionais a serem implementados na concessão de benefícios de que trata a Lei 8.112/90 e Lei 8.527/97, que abrange processos de saúde, e da outras providências.
  • Portaria federal nº 2.362/GM-MS, de 05 de outubro de 2006 - torna público o Termo de Compromisso de Gestão Federal.
  • Portaria federal nº 2.437/GM-MS, de 07 de dezembro de 2005 - dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
  • Portaria federal nº 33/GM-MS, de 14 de julho de 2005 - inclui doenças à relação de notificação compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional.
  • Portaria federal nº 777/GM-MS, de 28 de abril de 2004 - dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos a saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela especifica, no Sistema Único de Saúde - SUS .
  • Portaria federal nº 776/GM-MS, de 28 de abril de 2004 - dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde do trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências.
  • Portaria federal nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002 - dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências.
  • Portaria federal nº 1.339/GM-MS, de 18 de novembro de 1999 - instituí a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria.
  • Portaria federal nº 3.908/GM-MS, de 30 de outubro de 1998 - estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Portaria federal nº 3.120/GM-MS, de 1º de julho de 1998 - aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS.
 
Normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho
  • Portaria nº 324 de 12 de maio de 2006  (anexo da Portaria nº 2437/05) - estabelece normas para a Habilitação e Cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest
  • Portaria nº 2.437, de 7 de Dezembro de 2005 - dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
  • Portaria MTE nº 485, de 11 de Novembro de 2005 - define Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
  • Portaria Nº 1.125/GM, de 06 de julho de 2005 - dispõe sobre os Propósitos da Política de Saúde do Trabalhador para o SUS
  • Portaria Interministerial MPS/MS/MTE nº 800, de 3 de maio de 2005 - publica o texto base da Minuta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituída pela Portaria Interministerial nº 153, de 13 de fevereiro de 2004, prorrogada pela Portaria Interministerial nº 1009, de 17 de setembro de 2004, para consulta pública.
  • Portaria nº 777/GM, de 28 de abril de 2004 - estabelece procedimentos Técnicos para a Notificação Compulsória de Agravos à Saúde do Trabalhador
  • Portaria nº 1339/GM,de 18 novembro de 1999 - institui a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria.
  • Portaria federal nº 3.908/GM, de 30 de outubro de 1998 -  publicação: DOU nº 215-E, Seção 1, pág. 17, de 10.11.98 - define Norma Operacional de Saúde do Trabalhador - NOST
  • Portaria federal nº 3.120, de 1º de julho de 1998 - publicação: DOU Nº 124 Quinta-feira, 14 julho, Seção 1 - aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes
  • Resolução estadual nº 1.076, de 10 de outubro de 1997 - estabelece o prazo de até 1º de janeiro de 1998 para que todas as empresas que atuam dentro do Estado do Paraná e que utilizem o sistema de jateamento de areia ou de outros produtos que liberem a sílica, substituam esses sistemas, afim de evitar danos á saúde do trabalhador e ao meio ambiente.
  • Estratégias para Inclusão dos Agravos Relacionados ao Trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN.